Taxa de serviço cobrada em estabelecimentos como bares e restaurantes: o consumidor é obrigado a pagar?
A Gorjeta compulsória, também conhecida como taxa de serviços, é a cobrança realizada por estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, hotéis etc) como adicional na nota de despesas, geralmente estipulado em 10% do valor dessas despesas.
O estabelecimento deve informar ao cliente, da forma mais clara possível, sobre a cobrança da taxa.
A taxa de serviço é opcional e o consumidor pode escolher se deve pagar ou não. Caso se caracterize como cobrança obrigatória, pode ser considerada como prática abusiva, sendo proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
O art. 39 do CDC diz que “os fornecedores não podem exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.
É importante destacar que o consumidor não deve ficar constrangido em recusar esse pagamento.
A taxa de serviço em restaurantes é uma forma de reconhecer o trabalho dos profissionais que lidam diretamente com a clientela em bares, restaurantes e hotéis. .
Vale dizer que o repasse aos profissionais é obrigatório, sendo descontado apenas o percentual referente ao pagamento de encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
Em caso de dúvidas, procure uma Advogada (o).
4 Comentários
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Tem que ter uma lei que obrigue o cliente a pagar sim os 10% não é fácil ficar servindo a pessoa em pé o dia todo e não receber nada por isso, se retirar os atendentes o cliente terá que se servir sozinho levantar e ir no balcão fazer pedido, bebida acabou terá que levantar e ter que ir na copa e pedir, tem que ter um órgão para fiscalizar se bares e restaurantes repassam aos funcionários! continuar lendo
uai entao a loja nao te paga o seu salário? vc so trabalha pela gorgeta? nao tem que ser obrigado a pagar não, vc ja recebe o seu salário ! continuar lendo
Já ouvi garçons falando de estabelecimentos que cobram a taxa e não dão este dinheiro depois aos garçons. Ou seja pelo que parece nem todo estabelecimento faz isso, de dar o dinheiro das taxas para os funcionários.
Então de que adianta pagar se vai ficar na dúvida de pra onde vai a taxa?
As vezes dar a gorjeta nas mãos do funcionário e você escolher quanto dar, é melhor do que pagar a taxa! Minha opinião. continuar lendo
A empresa pode tirar uma porcentagem dos 10% para ela e dividir o resto ? continuar lendo